Contrato de aluguel: o que precisa ter e cláusulas que pegam

O contrato de aluguel precisa deixar claro quem são as partes, qual é o imóvel, o prazo, o valor, o reajuste, quem paga cada despesa e como se encerra a locação. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) define as regras gerais.

O que o contrato deve ter?

• dados completos do locador, do locatário e do imóvel;
• prazo da locação e data de início;
• valor, vencimento e forma de pagamento;
• índice e data do reajuste;
• garantia (caução, fiador, seguro-fiança);
• quem paga condomínio e IPTU;
• anexo com a vistoria de entrada.

Quais cláusulas mais geram problema?

1. Multa de saída. Se o inquilino sair antes do prazo, a multa deve ser proporcional ao tempo que falta (art. 4º da lei).
2. Reajuste. Veja o índice e a periodicidade. Leia reajuste do aluguel.
3. Benfeitorias. As necessárias são indenizáveis pelo proprietário. As úteis dependem de autorização por escrito.
4. Despesas extraordinárias. Obras e reformas do condomínio, em regra, são do proprietário. As ordinárias do dia a dia são do inquilino.
5. Venda do imóvel. O inquilino tem preferência na compra em condições iguais, nos termos da lei.
6. Animais, reformas e sublocação. Verifique o que é permitido.

Como me proteger?

Leia tudo antes, peça cópia, faça a vistoria com fotos e guarde recibos. Em dúvida, pergunte à imobiliária e peça a resposta por escrito.

Veja o passo a passo em como alugar um imóvel em Manaus.

Um exemplo de multa proporcional

Contrato de 30 meses, aluguel de R$ 2.000 e multa de saída equivalente a três aluguéis (R$ 6.000). Se o inquilino sai com 10 meses de contrato cumpridos, restam 20 meses, ou dois terços do prazo; a multa proporcional ficaria perto de R$ 4.000. Este é um exemplo do método, e o texto do seu contrato é que vale.

O que é uma cláusula abusiva?

Cláusula que contraria a lei ou cria vantagem exagerada para uma parte, como cobrar multa integral em saída próxima do fim do prazo. Em dúvida, peça explicação por escrito ou orientação jurídica.

Que anexos o contrato deve ter?

• laudo de vistoria de entrada com fotos;
• cópia da garantia (carta do fiador, termo de caução ou apólice do seguro);
• regulamento do condomínio, se houver;
• lista de móveis e eletrodomésticos, em imóvel mobiliado.

Quais pontos conferir antes de assinar?

1. Nomes e documentos das partes e do imóvel.
2. Prazo, valor, vencimento e conta para pagamento.
3. Índice e data do reajuste.
4. Quem paga cada despesa.
5. Garantia, multa e aviso prévio.
6. O que é permitido: animais, reformas, uso comercial.

Leia com calma, sem pressa, e peça uma cópia assinada por todos.

Para ver fotos, valores e agendar uma visita acompanhada, chame a Imob Easy no WhatsApp, (92) 9471-7316.