Caução, fiador ou seguro-fiança: qual escolher?
Entenda as garantias do aluguel previstas na Lei do Inquilinato e veja qual faz mais sentido para o seu bolso em Manaus.
Caução, fiador ou seguro-fiança: a escolha depende de quanto dinheiro você tem hoje, se conhece alguém com imóvel quitado e quanto aceita pagar sem receber de volta. As três estão na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e o proprietário só pode pedir uma delas por contrato. A caução prende até 3 aluguéis, que voltam no fim. O fiador não custa nada, mas depende de outra pessoa. O seguro-fiança é pago e não volta.
O que a lei diz sobre a garantia do aluguel?
A lei permite quatro garantias e proíbe somar duas no mesmo contrato. O artigo 37 da Lei do Inquilinato lista:
- caução;
- fiança, que é o fiador;
- seguro de fiança locatícia, o seguro-fiança;
- cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, incluída pela Lei 11.196 de 2005.
Pedir caução e fiador juntos, por exemplo, torna a exigência nula. Também é possível alugar sem garantia. Nesse caso, o artigo 42 permite cobrar o aluguel adiantado, até o sexto dia útil do mês que vai vencer.
A garantia é definida antes da entrega das chaves. · Press Information Department (Wikimedia Commons, Public domain)
Como funciona a caução no aluguel?
A caução é um depósito que volta para você no fim do contrato. Em dinheiro, ela tem teto: no máximo 3 meses de aluguel. Num apartamento de R$ 2.500 por mês, o limite é R$ 7.500.
Pela lei, o valor vai para uma caderneta de poupança, e o rendimento é do inquilino. No fim, o dinheiro volta corrigido, descontadas contas em aberto ou danos no imóvel.
Para não ter dor de cabeça:
- peça o comprovante do depósito;
- confira se o contrato diz o valor, onde o dinheiro fica e como será devolvido;
- faça a vistoria de entrada com fotos, para a saída não virar discussão.
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Fiador: vale a pena?
Vale quando você tem alguém de confiança com imóvel quitado, porque não sai dinheiro do seu bolso. O fiador assume a dívida se o inquilino deixar de pagar, então a análise olha para ele.
O que o mercado costuma pedir do fiador:
- imóvel próprio quitado;
- renda compatível com o aluguel;
- nome sem restrição.
O problema é encontrar quem aceite. O patrimônio do fiador fica comprometido durante todo o contrato. Quem acabou de chegar a Manaus quase nunca tem essa opção.
Seguro-fiança: quando compensa?
Compensa quando você não quer prender dinheiro e não tem fiador. Uma seguradora garante o pagamento ao proprietário. Você passa por análise de crédito e paga um valor à seguradora, à vista ou parcelado.
Esse valor não volta. É um serviço, como qualquer seguro. O preço muda com o aluguel e com o seu perfil, então peça a cotação antes de decidir. Leia a apólice: algumas cobrem só o aluguel, outras incluem condomínio, IPTU e danos ao imóvel.
Caução, fiador ou seguro-fiança lado a lado
| Caução | Fiador | Seguro-fiança | |
|---|---|---|---|
| Dinheiro na assinatura | Até 3 aluguéis | Nenhum | Valor do seguro |
| Volta no fim? | Sim, com rendimento | Não se aplica | Não |
| Depende de outra pessoa? | Não | Sim | Da aprovação da seguradora |
| Rapidez | Imediata | Depende dos documentos do fiador | Depende da análise de crédito |
Qual garantia escolher em Manaus?
- Chegou transferido e não conhece ninguém aqui: caução ou seguro-fiança.
- Tem família com imóvel quitado em Manaus: fiador sai mais barato.
- Não quer prender dinheiro: seguro-fiança.
- Tem a reserva e quer recuperar no fim: caução.
A escolha final também depende do que o proprietário aceita. Cada imóvel pode ter regra própria.
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Perguntas frequentes
O proprietário pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?
Não. O artigo 37 da Lei do Inquilinato proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato. Se aparecerem duas, a exigência é nula. Peça para corrigir antes de assinar.
A caução pode ser maior que 3 aluguéis?
Em dinheiro, não. A lei limita a caução ao equivalente a 3 meses de aluguel, depositada em poupança com o rendimento a favor do inquilino.
O dinheiro do seguro-fiança volta no fim do contrato?
Não. O seguro-fiança é um serviço pago à seguradora. Diferente da caução, o valor não é devolvido quando o contrato termina.
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